Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) considera prudente a decisão do governo do estado em adiar a votação do projeto de lei 668/2019 (Veja a íntegra aqui) uma vez que, não há definições a respeito das políticas alternativas que poderão ser adotadas em prol dos pescadores. “Antes de ser votado, um estudo técnico cientifico que analise diversos aspectos”, comenta.
Denominado de Cota Zero, o projeto de lei de autoria do Executivo prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Ou seja, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.
“Quero manifestar minha gratidão ao secretário chefe da Casa Civil e a prudência do governador Mauro Mendes pela decisão”, disse.
O parlamentar considera que o debate a respeito do projeto Cota Zero deve ser pautado pelo critério técnico científico e não por motivações meramente ideológicas e partidárias.
“É uma matéria complexa que exige pressupostos que não estão garantidos de como será indenização dos pescadores profissionais, valor, por quanto tempo, a partir de quando. Diante da carência de estudos e a insegurança dos deputados em votar algo que não detém profundidade, o melhor foi adiar a votação”, disse.
O deputado Wilson Santos ainda ressalta que as instituições que promovem estudos e de representação da classe de pescadores deverão ser consultadas.
“O Conselho Estadual Da Pesca precisa ser ouvido, pois detém um projeto a respeito da pesca em Mato Grosso. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é a única instituição que tem um estudo sério de longo prazo sobre estoque pesqueiro em Mato Grosso na bacia do Alto Paraguai. As bacias do Araguaia e da Amazônia em Mato Grosso não dispõem de nenhum estudo”.
Nos últimos meses, o deputado Wilson Santos patrocinou audiências públicas para discutir o impacto sócio econômico do projeto Cota Zero. Com a presença de professores universitários, empresários, comerciantes e moradores de comunidade, o tema foi debatido no Distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande, e nos municípios de Barra do Bugres, Rosário Oeste, Poconé e Nossa Senhora do Livramento.
